1. Âmbito e funções
O Kruspin é uma aplicação de trabalho para coordenadores profissionais, equipas de eventos e espaços que precisam de gerir um casamento ou outro evento num único local. Ajuda a gerir convidados, RSVP, alojamento, plano de mesas, cronograma, tarefas, fornecedores, mapas financeiros de trabalho, ficheiros, notas e a página para convidados.
O espaço de trabalho pago e os pacotes de eventos destinam-se exclusivamente a profissionais e organizações que atuem no âmbito da sua atividade (o Cliente). Uma pessoa convidada para um espaço de trabalho ou projeto é um Utilizador e não se torna, por esse facto, Cliente. Se um cliente final ou outra pessoa singular concluir diretamente no Kruspin uma compra expressamente identificada como tal, será o Comprador apenas para essa prestação; se for consumidor, os seus direitos imperativos permanecem salvaguardados.
2. Contas, funções e acessos
- A pessoa que cria a conta confirma que é o Cliente ou que está autorizada a atuar em nome do Cliente. O acesso básico é efetuado através de um código de utilização única enviado por e-mail; o Utilizador deve fornecer dados verdadeiros, proteger o seu e-mail, sessão e ligações de acesso e comunicar sem demora qualquer suspeita de utilização abusiva.
- Um espaço de trabalho pode ter um proprietário, administradores e membros da equipa. Um projeto pode ter funções de planeamento, acessos de clientes, colaboradores e acessos apenas de leitura.
- O cliente é responsável por convidar para o espaço de trabalho apenas as pessoas que devam ter acesso aos dados e por garantir que as respetivas permissões correspondem ao trabalho efetivamente realizado no projeto.
- As ligações partilhadas de RSVP, convite, cliente e outras ligações não públicas podem ser reencaminhadas para além do destinatário original. O cliente deve tratá-las como acesso a dados selecionados e revogá-las quando deixarem de ser seguras ou necessárias.
3. Dados e conteúdo introduzidos pelo cliente
O cliente mantém os direitos sobre o conteúdo que introduz, carrega, importa, cria ou publica no serviço. Durante a utilização do serviço, concede ao operador uma autorização limitada e não exclusiva para alojar, copiar, transmitir, formatar, apresentar, efetuar cópias de segurança, proteger e tratar de outra forma esse conteúdo, apenas na medida necessária para prestar o serviço, executar a função selecionada, prestar suporte, proteger o serviço, cumprir obrigações legais e recorrer aos subcontratantes indicados.
O conteúdo do cliente pode incluir dados pessoais de clientes, convidados, fornecedores, membros da equipa e outros participantes no evento, incluindo contactos, RSVP, alergias e restrições alimentares ou de saúde, alojamento, plano de mesas, notas, finanças, ficheiros e fotografias. O cliente é responsável pela licitude, exatidão e necessidade desse conteúdo, pelo seu próprio fundamento jurídico e pelas informações fornecidas às pessoas em causa.
O operador não utilizará o conteúdo do cliente para publicidade própria nem o venderá como dados pessoais. Os pormenores sobre as funções de responsável pelo tratamento e de subcontratante, bem como sobre as instruções documentadas, constam dos documentos Privacidade e Tratamento de dados.
Se o cliente utilizar o Kruspin para tratar dados pessoais de outra pessoa na qualidade de responsável pelo tratamento ou de subcontratante, o documento Tratamento de dados constitui um contrato vinculativo nos termos do artigo 28.º do RGPD e faz parte destes Termos.
4. Projeto privado versus conteúdo público
- Por predefinição, os dados do projeto só são acessíveis a utilizadores autorizados no espaço de trabalho ou no projeto.
- O cliente pode publicar ou partilhar conscientemente conteúdo selecionado: a página para convidados, o formulário RSVP, convites, exportações, ficheiros ou acesso de cliente.
- As notas internas, os itens financeiros, os pormenores sobre fornecedores e os dados operacionais não são públicos, salvo se o próprio cliente os exportar, partilhar ou tornar visíveis numa função específica.
- A página para convidados só é pública ou acessível aos convidados quando o cliente a publica ou distribui a ligação.
5. Integrações, IA e domínios
A aplicação utiliza serviços externos para alojamento e base de dados, e-mail, ficheiros, mapas, traduções e funções de IA, monitorização, análise, pagamentos e outras funções operacionais. A lista atual e a utilização condicionada constam do documento Tratamento de dados.
Quando um domínio é comprado através do Kruspin, a Necktip s.r.o. regista-o pelo período indicado antes do pagamento, normalmente um ano, e permanece como titular registado. O Cliente ou o Comprador obtém apenas um direito temporário de utilização para o site indicado no Kruspin. O domínio não é renovado automaticamente; a renovação ou transferência exige uma encomenda ou um acordo separado e está sujeita às regras do agente de registo.
Uma função assistida por IA transmite ao prestador configurado apenas os dados de entrada necessários para a operação iniciada pelo Utilizador; este deve verificar o resultado antes de o utilizar. Nos termos dos presentes Termos e Condições, o conteúdo identificável do cliente não é utilizado para treinar modelos nem para criar conjuntos de dados reutilizáveis. Qualquer futura utilização voluntária de dados de clientes para essa finalidade seria separada, opcional e desativada por predefinição.
6. Disponibilidade, alterações e limitações
O serviço evolui continuamente com base em comentários, correções de segurança e desenvolvimento do produto. O operador pode alterar ou descontinuar funções específicas; no caso de uma alteração substancial a um serviço pago, informará o cliente com uma antecedência razoável, salvo se tal for impedido por motivos de segurança ou por uma obrigação legal urgente.
O operador não garante a disponibilidade ininterrupta nem um funcionamento isento de erros, mas empregará uma diligência razoável adequada à natureza do serviço. Comunicará a manutenção programada e os incidentes graves sempre que seja razoavelmente possível.
O Kruspin não presta aconselhamento jurídico, contabilístico, fiscal, de saúde ou de segurança. Os módulos financeiros, de fornecedores e de organização destinam-se a proporcionar uma visão geral operacional, e não constituem um sistema contabilístico nem substituem uma decisão profissional.
7. Encomendas, pagamentos e saldo
Os eventos, pacotes, créditos e suplementos pagos para o Cliente são encomendas B2B de pagamento único e não são renovados automaticamente. O preço, a moeda, os impostos, o âmbito e, se aplicável, o período da prestação são apresentados antes da encomenda. O pagamento autónomo é efetuado através do Stripe; a faturação manual apenas mediante acordo expresso.
O Cliente pode incluir o site para convidados no seu serviço, disponibilizá-lo gratuitamente ao cliente final, vendê-lo fora do Kruspin ou definir no Kruspin um preço para o cliente final. Uma venda fora do Kruspin é celebrada exclusivamente entre o Cliente e o cliente final. No checkout do Kruspin, a Necktip s.r.o. vende ao Comprador a prestação apresentada; após o pagamento, credita no mesmo espaço de trabalho um saldo não monetário utilizável em futuras encomendas de eventos ou de créditos de produto. O saldo não vence juros, não pode ser pago em dinheiro nem transferido; em caso de reembolso ou estorno, o Operador pode reduzi-lo proporcionalmente. Se o espaço de trabalho for encerrado a pedido do Cliente ou por incumprimento substancial deste, o saldo não utilizado caduca sem direito a pagamento, salvo disposição legal ou acordo individual em contrário. Se o Operador encerrar o espaço de trabalho sem incumprimento do Cliente, oferecerá um prazo razoável para utilizar o saldo ou outra forma de acerto razoável.
Após o início de uma prestação B2B, não existe um direito automático ao reembolso, salvo se exigido pela lei ou pela encomenda; o operador pode resolver o caso individualmente, por exemplo, através de um reembolso voluntário ou da atribuição de um crédito razoável. Se o Comprador for consumidor, pode exercer o direito de livre resolução do contrato à distância no prazo de 14 dias. Se solicitar expressamente que o serviço comece antes do termo desse prazo, pagará, em caso de livre resolução, a parte proporcional do preço correspondente à prestação já efetuada; o direito só se extingue após a prestação integral quando estiverem cumpridos os requisitos legais. Permanecem salvaguardados os direitos por falta de conformidade.
8. Direitos sobre o serviço, comentários e dados agregados
O Kruspin, o seu software, interfaces, documentação, marca e procedimentos operacionais permanecem propriedade do operador ou dos seus prestadores. O cliente adquire apenas um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço durante o período e no âmbito do acesso acordado.
O operador pode utilizar livremente comentários e sugestões para melhorar o serviço, desde que não divulgue o cliente, qualquer pessoa nem o respetivo conteúdo confidencial.
O operador pode criar e utilizar informações operacionais estatísticas agregadas e anonimizadas que não permitam identificar, por meios razoavelmente disponíveis, uma pessoa, um cliente, um espaço de trabalho ou um evento específico. Pode utilizá-las para o funcionamento, segurança, análise, indicadores comparativos agregados e desenvolvimento e melhoria do Kruspin, incluindo automação, IA ou aprendizagem automática. Não tentará reidentificá-las nem as fornecerá a redes publicitárias como dados pessoais.
9. Utilização permitida
- O serviço só pode ser utilizado de forma lícita e em conformidade com os direitos de outras pessoas.
- Não é permitido contornar permissões, testar contas de terceiros, recolher em massa dados não públicos, distribuir código malicioso ou perturbar a disponibilidade do serviço.
- Não é permitido carregar conteúdo sobre o qual o cliente não tenha os direitos necessários, nem utilizar ligações e exportações não públicas fora do círculo de destinatários previsto.
- O operador pode limitar uma utilização manifestamente prejudicial ou ilícita e exigir cooperação na resolução de um incidente de segurança.
10. Cessação, mudança de prestador e dados
O cliente pode deixar de utilizar o serviço ou cessar a relação paga nos termos da proposta ou do contrato acordado. O operador pode suspender ou cessar o acesso em caso de violação grave dos Termos, falta de pagamento, risco de segurança, utilização ilícita ou se a continuação da prestação deixar de ser razoavelmente possível.
A exportação, eliminação ou mudança de prestador pode ser solicitada através de [email protected]. Se for aplicável o Regulamento (UE) 2023/2854, o prazo de pré-aviso para a cessação não excede dois meses, o período transitório normal é de 30 dias e o período subsequente para descarregar os dados é de, pelo menos, 30 dias. Qualquer prorrogação do período transitório rege-se pelo Regulamento. A exportação normal inclui os dados de entrada e saída disponíveis, incluindo os metadados relacionados, gerados ou cogerados direta ou indiretamente pela utilização do serviço, num formato comum e de leitura automática. Não inclui dados de outros clientes, código-fonte nem ativos protegidos por direitos de propriedade intelectual; os segredos comerciais são protegidos pelo procedimento previsto no Regulamento, e não por uma exclusão generalizada de dados. Após o termo do período de descarregamento, o Operador elimina os dados exportáveis, salvo se o direito da União Europeia ou da República Checa exigir a sua conservação. A exportação e eliminação integrais autónomas ainda não estão disponíveis em todas as contas e são tratadas pelo suporte.
11. Responsabilidade
O cliente é responsável pelas suas decisões organizacionais, pela exatidão dos dados introduzidos, pela configuração das permissões, pelas publicações e pelas exportações. Deve verificar atempadamente se os resultados críticos estão atualizados e conservar uma cópia própria necessária à realização do evento.
Numa relação B2B e na medida permitida pelas normas imperativas, o operador não responde por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes nem danos causados por decisões do Cliente, por um serviço externo ou por um acontecimento fora do seu controlo razoável. A responsabilidade total do operador perante o Cliente está limitada ao montante pago pelo Cliente pelo serviço nos doze meses anteriores ao surgimento da pretensão.
As limitações não se aplicam quando a lei as proíba, nomeadamente em caso de dolo, negligência grosseira, lesão dos direitos de personalidade ou direitos imperativos do consumidor.
12. Lei aplicável, alterações e contacto
Os Termos e a relação contratual regem-se pela legislação da República Checa. Os litígios são dirimidos pelos tribunais material e territorialmente competentes; tal não prejudica os direitos imperativos do consumidor. Após uma tentativa prévia de resolução direta do litígio, o consumidor pode requerer a resolução extrajudicial à Inspeção Checa do Comércio, Štěpánská 567/15, 120 00 Praha 2, coi.gov.cz/informace-o-adr/.
A versão atual e a data de entrada em vigor constam no início. O operador comunicará antecipadamente as alterações substanciais a uma relação paga existente e, quando exigido pelo contrato ou pela lei, solicitará uma nova aceitação. Se o cliente não aceitar a alteração, pode cessar a relação antes da respetiva entrada em vigor, nos termos acordados.
As perguntas, reclamações, declarações de livre resolução e pedidos de exportação podem ser enviados para [email protected].